Plano BD | Conselho Deliberativo aprova nova proposta para alteração contratual

O Conselho Deliberativo da Fachesf aprovou uma nova proposta de alteração do contrato do Plano de Benefício Definido (BD), apresentada pela patrocinadora Axia Energia Nordeste. 

A proposta foi analisada em reunião realizada no dia 11 de agosto de 2026. Após as discussões, a votação foi concluída em 14 de agosto, com aprovação por maioria dos conselheiros: quatro votos favoráveis e dois contrários. 

O que foi aprovado? 

A proposta prevê mudanças importantes na forma como será tratado o atual déficit do Plano BD e estabelece novas regras. Confira os principais pontos: 

1. A natureza do contrato será alterada 

O novo contrato converte a atual obrigação atuarial do Plano BD em uma obrigação de natureza financeira.  

2. A patrocinadora continua responsável pelo déficit atual de cerca de R$ 2,2 bilhões 

O atual déficit do Plano BD, de cerca de R$ 2,2 bilhões (data-base dezembro/2025), permanece de responsabilidade integral da patrocinadora, garantindo a saúde financeira do plano e atendendo aos princípios de prudência, solvência, liquidez, segurança jurídica, gestão de riscos e proteção dos interesses dos participantes e assistidos.   

3. A dívida terá uma garantia adicional 

O pagamento da atual dívida de R$ 2,2 bilhões contará com uma garantia da Axia Energia S.A., controladora da Axia Energia Nordeste. Essa garantia será feita por meio de recursos mantidos em uma Conta Garantia, que poderão ser utilizados caso seja necessário assegurar o cumprimento das obrigações previstas no contrato. 

4. Possíveis déficits futuros serão compartilhados 

Se o Plano BD apresentar novos déficits no futuro, a responsabilidade pelo equacionamento será dividida entre a patrocinadora e os participantes e assistidos, de forma gradual:

Ou seja, nos primeiros anos, a patrocinadora continuará responsável pela maior parte de um eventual equacionamento. A divisão chegará a 50% para cada lado a partir de 2030.

5. Eventuais superávits também serão compartilhados 

Se, no futuro, o Plano BD apresentar recursos acima do necessário para cumprir seus compromissos, a destinação desse resultado também será compartilhada entre a patrocinadora e os participantes e assistidos, de acordo com a legislação vigente. 

O que essa mudança representa para o Plano BD? 

A alteração do contrato foi discutida em um processo de negociação que contou com a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

Um dos principais objetivos é a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos assistidos do Plano BD que se aposentaram até 19 de novembro de 2001. Esse grupo tem hoje idade média de 80 anos. 

Com o novo contrato, o déficit atualmente coberto pelo contrato permanecerá sendo de responsabilidade da patrocinadora, com garantia adicional para o pagamento dos valores. 

A mudança também estabelece previamente como será feita a divisão de responsabilidades caso ocorram novos déficits, reduzindo incertezas para os próximos anos. 

Por que a proposta foi considerada importante? 

Após a patrocinadora Axia Energia Nordeste formalizar a intenção de alteração no contrato do Plano de Benefício Definido (Plano BD), a Fachesf realizou estudos que indicaram riscos relevantes caso não houvesse um acordo para uma mudança contratual. 

Sem a aprovação da proposta, uma eventual disputa judicial poderia acontecer e traria riscos e incertezas ao plano. De acordo com estudos feitos pela Fundação, em eventual cenário de judicialização com suspensão do recebimento das parcelas do contrato, que respondem por quase metade do patrimônio do Plano, os recursos do Plano BD se extinguiriam em 2031, com sua liquidação em prazo inferior.  

Por esse motivo, a negociação buscou uma solução que aumentasse a segurança financeira do Plano e preservasse o pagamento vitalício dos benefícios. 

O que a Fachesf vem fazendo para reduzir riscos? 

Nos últimos anos, a Fundação também adotou medidas para fortalecer o equilíbrio financeiro do Plano BD. Entre elas estão mudanças na carteira de investimentos, com maior aplicação em ativos de menor oscilação e mais adequados aos compromissos do plano, além da revisão contínua das premissas utilizadas nos cálculos atuariais. 

Essas medidas têm como objetivo reduzir o risco de novos déficits e contribuir para a sustentabilidade do Plano BD no longo prazo. 

O que muda agora para os participantes e assistidos? 

Neste momento, não há mudança nos valores dos benefícios que já estão sendo pagos. As novas regras de compartilhamento serão aplicadas somente no caso de eventuais déficits futuros. A alteração também não afeta os demais planos administrados pela Fachesf. 

Já o déficit relacionado aos assistidos do Plano BD que se aposentaram após 19 de novembro de 2001 e que não estão cobertos pelo atual contrato de dívida será tratado em uma nova negociação. 

Quais são os próximos passos? 

Depois da aprovação pelo Conselho Deliberativo da Fachesf, a proposta seguirá para análise e aprovação nas demais instâncias previstas: 

• Conselho de Administração da Axia; 

• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

Até a conclusão dessas etapas, a Fachesf continuará informando aos participantes e assistidos sempre que houver novos desdobramentos. 

A Fundação reforça seu compromisso com a transparência e com a divulgação de informações claras sobre o Plano BD. 

Quer entender melhor todo o histórico dessa negociação? 

Confira as notícias já publicadas pela Fachesf sobre a proposta de alteração contratual do Plano BD

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