PERGUNTAS DOS ASSISTIDOS E ATIVOS

ABRIL 2021

EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT PLANO CD

A Fachesf possui contratos celebrados com a Chesf, nos quais estão previstas os valores de cobertura dos déficits, das parcelas e valores que lhes são cabíveis, consoante disciplina a legislação (Contrato CF 01.1.266-017- Plano BD, Contrato CF 03.1.336-012- Plano BS, Contrato CF-19.1.1179.044- Plano CD).

Tanto a Resolução CNPC nº 24 (de 24 de novembro de 2016) quanto a Resolução CNPC nº 30 (de 10/10/2018) possibilitam a separação dos Participantes em submassas, permitindo que sejam identificados quais os montantes atribuíveis aos Assistidos no resultado deficitário do Plano.

A legislação vigente conceitua as três modalidades de planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) como a Fachesf:

Art. 2º Entende-se por plano de benefício de caráter previdenciário na modalidade de benefício definido aquele cujos benefícios programados têm seu valor ou nível previamente estabelecidos, sendo o custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção.

Art. 3º Entende-se por plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Art. 4º Entende-se por plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição variável aquele cujos benefícios programados apresentem a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido.

No Plano CD da Fachesf o Participante possui um saldo de conta na fase de acumulação do patrimônio, que evolui financeiramente em decorrência das contribuições vertidas por ele e pela Patrocinadora, e do rendimento dos investimentos, refletido na variação da cota patrimonial. O Plano também conta com uma provisão de benefícios de risco relativa à Invalidez e Pensão por Morte, sendo esses benefícios custeados pela Patrocinadora. Nessa fase, o patrimônio e a provisão matemática de Benefícios a Conceder variam juntos.

Num Plano CD, na modalidade CV (contribuição variável) como o da Fachesf, apenas aqueles que já estão percebendo o benefício é que podem gerar déficit ou superávit. Enquanto estão na ativa, os Participantes fazem as suas contribuições para suas contas individuais, formando o patrimônio para usufruir durante a aposentadoria, não percebendo nenhum tipo de benefício do Plano.

Ao requerer a aposentadoria, o valor do benefício de natureza vitalícia é calculado com base no saldo acumulado na conta individual do Participante e considerando premissas atuarias e financeiras, as quais variam ao longo da vida dos beneficiários do Plano. As principais premissas são a expectativa de vida deles e a estimativa do retorno dos investimentos. Como essas premissas variam no tempo, porque as pessoas podem viver mais ou menos do que o estimado e o retorno dos investimentos também poderá ser maior ou menor do que o previsto, os Planos apresentam déficits ou superávits.

No caso do Plano CD, de modo sucinto, pode-se dizer que o déficit é oriundo principalmente das expectativas de vida e dos compromissos do plano que superaram as previsões, sendo superiores ao retorno dos investimentos no período. Assim, vivendo as pessoas mais tempo, há necessidade de mais recursos para pagamento dos benefícios por períodos maiores, eis que o retorno dos investimentos não foi suficiente para repor esse excesso, exigindo uma necessidade de mais recursos no plano. Assim, como esta situação é adstrita aos Participantes que estão recebendo benefícios do plano, a eles cabe suportar os déficits juntamente com a Patrocinadora. Tal procedimento encontra assento no art. 14, caput e §1º da Resolução CNPC nº 30 (de 10/10/2018), que possibilita se identificar, para fins de equacionamento de déficit, quais os montantes atribuíveis aos assistidos, de um lado, e ao patrocinador, de outro, levando-se em consideração o benefício efetivo atribuído a cada Participante.

Além disso, contribuíram para o déficit dois pontos peculiares do Plano CD da Fachesf: adoção da taxa de juros da data da elegibilidade na data da aposentadoria e reajuste dos benefícios por IGP-M.

Em observância ao Regulamento do Plano, adota-se a taxa de juros vigente na data da elegibilidade para definição do valor do benefício de aposentadoria. E dado que a taxa de juros vem sendo reduzida ao longo do tempo, o descasamento entre a taxa vigente e a taxa adotada na data de aposentadoria gera um déficit imediato no plano de benefícios. Quanto ao IGP-M, indexador dos benefícios do plano, este vem experimentando aumentos sucessivos ao longo do tempo, elevando as provisões matemáticas de benefícios concedidos.

Desta forma, quanto à responsabilidade pelo custeio do déficit, fica evidente que os Participantes Ativos não tiveram nenhuma participação no passivo atuarial do Plano CD, devido à modalidade CV do Plano explicada anteriormente e às causas que levaram ao déficit. Portanto, a eles não cabe qualquer obrigação com déficits ou direito em eventuais superávits. Em resumo, tanto déficit como superávit em um Plano CV pertencem unicamente aos Assistidos e à Patrocinadora.

Conforme o Art. 31 da Resolução CNPC nº 30 (de 10/10/2018), o plano de equacionamento deverá iniciar-se, no máximo, até o início de vigência do plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento de exercício em que se deu a aprovação do referido plano de equacionamento. O início de vigência do plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial se dá no mês de abril, razão pela qual não se mostra possível aguardar até junho/2022.


RENTABILIDADE | INVESTIMENTOS

O Plano BD, com rentabilidade nominal de 30,35%, obteve esse resultado principalmente devido aos efeitos da reclassificação da carteira de títulos públicos federais de curva para a mercado. Essa alteração gerou um aumento no patrimônio de R$ 442 milhões, impactando diretamente na rentabilidade, e foi realizada visando a redução da taxa de juros atuarial de 5,50% para 4,20%.

As rentabilidades dos Planos ao final de 2020 foram positivas: 8,48% no CD-Bco e 30,35% no BD. Desta forma, o perfil de risco das alocações dos Planos não foram os fatores causadores dos déficits.

No CD-Bco, a situação deficitária dos Planos se agravou em 2020, principalmente devido à alteração da taxa real de juros de 5,50% a.a. para 4,50% a.a. – cujo impacto foi de R$ 288 milhões, em parte compensado pelo ajuste de precificação da ordem de R$ 165 milhões – e ao elevado índice IGP-M observado no período (23,14%), elevando a meta atuarial para (29,91%), cujo impacto estimado foi superior a R$ 400 milhões.

No Plano BD, a redução de 5,50% a.a. para 4,20% a.a., com impacto de R$ 463 milhões, foi compensada com a reclassificação dos títulos públicos de curva para mercado, cujo aumento no patrimônio correspondeu a R$ 442 milhões. O elevado índice de inflação (IGP-M de 23,14%) observado no período foi o principal fator no aumento do compromisso do plano, que possui contrato atuarial com repactuação do saldo devedor ao fim do exercício. Dessa forma, a partir da repactuação do contrato, o plano reestabelece o equilibro da parcela saldada.

Os investimentos dos planos administrados pela Fachesf sofreram forte impacto no primeiro trimestre de 2020 devido à crise do petróleo e ao avanço da pandemia do novo coronavírus. Entretanto, apresentaram considerável recuperação, principalmente a partir do segundo semestre. A diversificação dos investimentos da Fachesf foi muito importante para atenuar o impacto da crise bem como para propiciar a referida recuperação.

A tabela a seguir demonstra os resultados dos investimentos por plano ao final de 2020:

Tabela 1

Como pode ser observado na tabela acima, apesar da crise, todos os Planos tiveram rendimentos positivos no ano de 2020, sendo satisfatórios quando comparado com os indicadores do mercado financeiro. Entretanto não foram suficientes para superar os objetivos de rentabilidade. Esse fato ocorreu devido ao elevado valor do IGP-M (indexador do objetivo de rentabilidade e da Meta Atuarial) e do descasamento entre os índices IGP-M, que acumulou alta de 23,14%, e IPCA, que registou alta de 4,52% no ano. Essa abertura de 18,62 pontos percentuais influenciou negativamente, uma vez que o retorno dos títulos públicos federais, que apresenta grande representatividade nas alocações, está indexado ao IPCA.

Considerando os impactos nos preços dos ativos causados pela pandemia da Covid-19, inicialmente, aproveitando a forte desvalorização do mercado de ações brasileiro até março, a Fachesf aumentou a posição em Renda Variável e, ao final de julho, concluiu processo de seleção de gestores de Renda Variável e Multimercados. No segundo semestre, a Fundação continuou o processo de alocações nos segmentos de Renda Variável e Multimercados, em direção às alocações estratégicas definidas para o ano de 2020.

Além disso, a Fachesf realizará nova seleção de gestores e fundos para investimentos no exterior e renda fixa, visando diversificar ainda mais a carteira, alocando recursos em investimentos com expectativas de retorno compatíveis com os objetivos de rentabilidade dos planos.

Também vale registrar que a Fachesf monitorou diversas medidas tomadas pelos gestores de recursos de modo a atenuar perdas e proteger as carteiras dos fundos investidos do impacto da crise da Covid nos mercados, dentre as quais:

  • Alocação em setores resilientes como mineração, bancos e energia elétrica;
  • Redução da exposição a setores de petróleo e turismo/aviação e a empresas muito dependentes do ciclo econômico ou com alavancagem alta;
  • Direcionamento de carteira para ativos com liquidez; baixa elasticidade ao PIB; baixa alavancagem financeira e operacional;
  • Alocação em NTN-Bs, sobretudo longas, tendo em vista a forte abertura das taxas;
  • Investimento em empresas e negócios de alta qualidade e resiliência, tocadas por administrações extremamente competentes e alinhadas, a preços muito atrativos.

Até março de 2021, a rentabilidade dos Planos foi de 0,67%, no CD-Bac, de 1,73%, no CD-Bco e de 2,59%, no BS. No longo prazo, os estudos de convergência da taxa de juros ratificam as expectativas de retorno real acima da inflação, compatíveis com as metas atuariais/índice de referência dos planos de 3,75% (CD-Bac), 4,20% (CD-Bco) e 4,40% (BS). Entretanto, oscilações e alta volatilidade do IGP-M podem fazer com que o retorno dos investimentos não acompanhem as metas atuariais nesses momentos, uma vez que é baixíssima a correlação entre o desempenho dos ativos com o indexador. As exceções são para investimentos específicos, com limites legais pouco representativos nas carteiras, como é o caso de investimentos no exterior com retorno em dólar, alguns fundos imobiliários com contratos reajustados por IGP-M, alguns ativos de crédito privado e estoque residual de títulos públicos federais com remuneração atrelada ao índice.

Conforme informações do Relatório anual de 2020, vide a seguir, não houve diminuição no percentual alocado em Renda Variável no total dos planos administrados. No plano BD, em função da reclassificação dos títulos públicos na Renda Fixa, cujo impacto foi de R$ 442 milhões, houve um aumento percentual da Renda Fixa nesse movimento, em função do volume dessa reclassificação realizada no fechamento de dezembro de 2020.

Já no plano BS, em função da reclassificação parcial dos títulos públicos na Renda Fixa, suficiente para redução da meta atuarial de 4,75% para 4,40%, cujo impacto foi de aproximadamente R$ 60 milhões no patrimônio, houve um incremento no percentual da Renda Fixa nesse movimento, em função do volume da reclassificação, ainda que menor do que o observado no plano BD.

As tabelas a seguir demonstram a liquidez, representada pela capacidade de geração de caixa a partir da venda de ativos dos Planos ao final de dezembro de 2020, conforme horizonte de prazo:

Tabela 2

Como pode se observar, os Planos estão atualmente com boa situação de liquidez, já que em até 21 dias úteis, pelo menos 25% de cada Plano apresentado pode ser utilizado em uma necessidade de liquidez.

Adicionalmente a Fachesf controla as perspectivas de liquidez de longo prazo dos investimentos a partir de estudos de ALM, nos quais é realizado o casamento dos fluxos de passivo e fluxos de ativos (investimentos, desinvestimentos, amortizações, realocações), de forma a observar as condições de liquidez dos Planos ao longo do fluxo atuarial.

O Plano BS possui objetivo de retorno representado pela meta atuarial de IGP-M +4,4% a.a, conforme parâmetros definidos na Política de Investimentos do Plano, e obedecem a todas as diretrizes das aplicações dos investimentos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

O quadro a seguir relaciona as instituições financeiras (nem sempre bancos) que são responsáveis pela administração dos fundos investidos pelos Planos da Fachesf:

Tabela 3

Além desses recursos alocados através de fundos de investimentos, a Fachesf faz a gestão de uma carteira (diretamente com sua equipe) de um volume significativo de recursos alocados em títulos públicos federais. Em geral, as operações com títulos públicos federais das carteiras administradas são realizadas via plataforma eletrônica, não havendo sido pré-selecionadas corretoras específicas para as operações.

Para as operações de renda variável, os planos administrados pela Fachesf também dispõem das seguintes corretoras de valores para realizar operações em Bolsa de Valores no Brasil, sejam em carteira própria ou através de fundos geridos pela Fundação:

  • CREDIT SUISSE (BRASIL) S/A;
  • CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRAZIL CCTVM S/A; e
  • UBS BRASIL CCTVM S.A.

A alocação da Fachesf em renda variável é realizada por meio de fundos de investimentos de gestão própria e terceirizada. A tabela a seguir detalha os valores alocados em cada fundo, em 31/12/2020, e qual o resultado desses fundos em 2020:

Tabela 4

R = A Fachesf, em atendimento às alocações estratégicas definidas na Política de Investimentos dos Planos administrados, e considerando os impactos nos preços dos ativos causados pela pandemia da Covid-19, inicialmente, aproveitando a forte desvalorização do mercado de ações brasileiro até março, aumentou a posição em Renda Variável e, no fim de julho, concluiu o processo de seleção de gestores de Renda Variável e Multimercados. No segundo semestre, a Fachesf continuou o processo de alocações nos segmentos de Renda Variável e Multimercados, em direção às alocações estratégicas definidas para o ano.

R = A decisão de venda dos imóveis locados à Chesf foi tomada tendo em vista aspectos técnicos relacionados ao investimento em imóveis, considerando principalmente os aspectos de liquidez e de características especificas dos imóveis até então locados à Chesf. A Fachesf considera a venda desses imóveis uma decisão acertada, tendo em vista a oportunidade única de venda à Chesf. Além disso, a resolução CMN 4.661/2018 exige a venda de todos os imóveis no prazo de 12 anos, a partir de 2018.

Caso a Fachesf não tivesse feito a venda e a Chesf não tivesse interesse na compra, atualmente teríamos um grande problema para nos desfazer desses imóveis. Os recursos da venda foram alocados no mercado financeiro juntamente aos demais investimentos dos Planos de benefícios.

A Fachesf realiza anualmente estudos de otimização de carteiras e ALM na definição das políticas de investimentos dos Planos. Os estudos visam otimizar as carteiras de ativos, face às restrições do passivo, observadas as perspectivas de solvência, liquidez, rentabilidade e risco dos Planos.

Com base nesses estudos, a Fundação faz a alocação dos recursos levando em conta principalmente o perfil da massa de Participantes e Assistidos, dentre os quais o perfil etário. Uma das variáveis básicas em finanças que deve ser considerada na alocação de recursos é o tempo, de forma que, quanto mais tempo disponível, maior pode ser o perfil de risco assumido. No caso de um plano de previdência, o perfil de risco da carteira deve necessariamente considerar a idade dos Participantes e Assistidos.

A alocação em Renda Fixa não significa necessariamente alocação conservadora ou de baixo risco. Dentro desse segmento, há alternativas de investimentos com perfil de risco mais arrojado e expectativa de retorno correspondente.

Visando à diversificação dos ativos e tendo em vista a redução da taxa básica de juros da economia, a Fachesf já vem há algum tempo fazendo a diversificação dos ativos, respeitando o perfil de riscos dos Planos. Assim, já existem, na carteira da Fachesf e em processo de para novos aportes: investimento no exterior, investimento em fundos de participações, investimento em fundos multimercados com estratégia diversas (dentre as quais, fundos quantitativos que operam com base em algoritmos usando inteligência artificial e redes neurais, por exemplo), investimentos em florestas, investimentos em fundos de crédito privado com diversas estratégias, etc.


GESTÃO | GERAL

Sim. De acordo com a Resolução CNPC nº 32, que aborda, dentre outras questões, a transparência dentro do segmento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, todos os Participante podem ter acesso às atas dos Conselho Deliberativo e Fiscal. Para consultar o material, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acessar a área restrita no site da Fachesf;

2. Clicar em “Transparência”;

3. Selecionar as atas do Conselho Deliberativo ou fiscal e clicar no link respectivo.

O formato padrão “Extrato de Ata”, no qual as informações se encontram resumidas, é utilizado por se tratar de documento com informações sensíveis que vão de encontro à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709).

CGPAR 23 - A Chesf não deixará se ser patrocinadora da Fachesf. A mudança que ocorrerá será apenas em relação ao formato do Plano da Chesf destinado aos seus empregados, e respectivos dependentes, ajustado para atender às exigências da resolução. O único plano que será alterado em função da CGPAR 23 é o PAP CHESF, destinado aos empregados da Chesf e respectivos dependentes. Não se aplica ao Fachesf-Saúde.

CGPAR 25 - A Fachesf tem três planos de previdência, estando dois já fechados desde 2001: o BD e o BS. Uma das exigências desta Resolução é o fechamento do CD e a abertura do chamado CD Puro, quebrando-se assim a vitaliciedade dos benefícios dos Planos. Os impactos da CGPAR 25 sobre os planos previdenciários da Fachesf, portanto, serão mínimos,

A Fachesf recebe auditoria externa da Patrocinadora Chesf e possui uma supervisão permanente da PREVIC (órgão fiscalizador do Governo) e uma Assessoria de Gestão e Controles Internos. Além disso, contrata os serviços de um auditor externo e independente para validar e emitir o Parecer Contábil e, desde 2017, contrata anualmente os serviços de consultorias especializadas para realizar uma auditoria interna. Esse modelo, que atende a todas as ações, normatizações e dispositivos legais dos órgãos fiscalizadores, resulta numa melhor relação benefícios x custos para a Fundação.

A Fachesf possui uma Assessoria de Gestão e Controles Internos que atua ativa e efetivamente alinhada com as melhores práticas de governança, respeitando os normativos internos, cumprindo todas as obrigações legais e atenta às ações e normatizações dos órgãos fiscalizadores.

O custo médio mensal de todas as despesas com empregados da Fachesf (remuneração, encargos, provisões e benefícios) equivale a R$ 14 mil. Este custo médio mensal, que contempla o quadro de profissionais necessário às atividades previdenciais e de assistência à saúde, é considerado um valor médio compatível ao praticado no mercado.

Os custos administrativos anuais por planos de benefícios previdenciário, correspondem a:
- BD: R$ 26.500 mil
- CD: R$ 12.800 mil
- BS: R$ 5.600 mil
- RealizePrev: R$ 144 mil


JURÍDICO

Não há quaisquer processos criminais da Operação Fantoche da Polícia Federal em que a Fachesf seja parte ou tenha qualquer envolvimento. Outrossim, é importante observar que vigora, no direito brasileiro, o princípio fundamental de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (CF/ 1988, art. 5º, LVII), situação que se desconhece ter sido imputada a qualquer advogado que presta serviços à Fundação.

Não há qualquer inconstitucionalidade em exigir que o candidato para Diretor de Benefícios ou para o Conselho Deliberativo e Fiscal não possua litígio em face da Fachesf ou Chesf. Também não há qualquer norma da Constituição que impeça a Fundação de disciplinar essa questão em seu Edital ou Regulamento do processo eleitoral.

O propósito da regra é para que não exista contenda e pretensão resistida entre a Fachesf ou sua Patrocinadora e o Participante que pretenda ser dirigente da entidade. Prima-se para que o exercício do mandato, se o candidato for eleito, seja respaldado em práticas que garantam o cumprimento do dever fiduciário em relação aos Participantes e ao patrimônio dos Planos (previdenciários e assistenciais), com pleno respeito aos seus respectivos regulamentos. Com isso, evita-se que haja qualquer prática em benefício próprio ou de um grupo, afastando um real ou mesmo um potencial conflito de interesses.

Não há uso de filigranas jurídicas ou de manobras para protelação dos feitos. Os atos da gestão estão plenamente respaldados nas normas que regem as atividades dos fundos de pensão e das administradoras de planos de autogestão de saúde suplementar, como é a Fachesf. Por isso, quando qualquer Participante ingressa em face da Fundação para sustentar alegado direito, sem qualquer respaldo na legislação ou nos regulamentos dos planos previdenciários e assistenciais, a entidade processualmente se vale de todos os recursos admitidos no direito brasileiro de modo a evitar que seja condenada, abrindo-se precedentes que tragam prejuízos aos planos e, por consequência, à entidade.

A Fachesf procura, acima de tudo, preservar o patrimônio dos Participantes, especialmente daqueles que não litigaram com a entidade e que pagam o ônus por aqueles que movem em face dela ações judiciais.

Os contratos de prestação de serviço celebrados pela Fachesf possuem cláusulas de remuneração que seguem a prática do mercado, não havendo qualquer ilegalidade ou irregularidade. Independentemente dos valores pagos mensalmente pelo acompanhamento dos processos, os honorários de êxito econômico e financeiro são devidos aos escritórios quando, nos processos administrativos ou judiciais, forem proferidas decisões favoráveis, com acréscimo, retorno de receita ou redução de dispêndio, havendo também a possibilidade de pagamento da verba nos acordos firmados que beneficiarem a entidade. Vale registrar que o art. 24, §4º da Lei Federal nº 8.906/1994, resguarda o pagamento dos honorários ao advogado quando da ocorrência dos acordos, não lhe retirando o direito de recebê-los.


PREVIDÊNCIA

Os planos de custeio dos Planos Previdenciários da Fachesf estão dimensionados para beneficiários até esta idade. Para aumentar, seria necessário aumentar também a contribuição.

Comparar as contribuições ao Plano com o limite de 12% da renda tributária anual e solicitar à Central de Relacionamento um boleto para contribuição voluntária no valor que falta para atingir esse percentual. Caso deseje, o Participante também pode distribuir esses aportes ao longo do ano, em contribuições voluntárias menores.


REGULAMENTO DOS PLANOS


SEGURO DE VIDA

A Fachesf fez a representação dos Participantes, como Estipulante, para a contratação de Seguro Coletivo de Pessoas junto às Seguradoras desde 1978, tendo se sucedido várias delas, ao longo dos anos, mas sendo as apólices contratadas junto ao Bradesco apenas a partir de janeiro de 2019.

A estipulação das apólices deixou de ser intermediada pela Fachesf para os seus Participantes no fim de 2020, porque a PREVIC, órgão que fiscaliza as atividades das EFPC, expôs que a entidade deveria deixar de ser Estipulante das apólices. A situação chegou ao limite, sob pena de lavratura de auto de infração e aplicação de severas penalidades. Isso porque, à luz da interpretação dos arts. 32 e 76 da Lei Complementar nº 109/2001, a Fachesf deve restringir suas atividades aos planos de benefícios previdenciários e assistenciais (saúde).

Desse modo, a Fachesf apenas garantiu, por meio de um embate com a Bradesco, que as apólices chegassem ao seu término de vigência em 31/12/2020, após a citada Seguradora ter entendido pelo cancelamento antecipado das apólices, quando houve a retirada da Chesf das suas vidas ativas, em abril do mesmo ano.

Para permitir que os Participantes – aposentados, pensionistas, autopatrocinados, em benefício proporcional diferido (BPD) e ex-empregados da Chesf e da Fachesf – continuassem com o seguro de vida, a Fundação identificou uma solução no mercado que viabilizaria a sua manutenção. Assim, por meio de um novo estipulante (Clube de Seguros e Benefícios São Francisco), que assumiu a representação dos Participantes, houve a contratação de uma nova Seguradora (Ezze Seguros), passando a Fachesf a ser apenas a consignante dos valores mensais em folha de pagamento (prêmios).

Nessa transferência, para assegurar as mesmas coberturas securitárias praticadas, foi necessário realizar o redesenho de capital segurado, em virtude do perfil senil (faixa etária elevada) da massa segurada total das apólices, composta, como dito, apenas pelos Assistidos.

Garantiu-se uma migração sem impactos financeiros e sem qualquer mudança nos valores mensais descontados (prêmios), mas se oferecendo a possibilidade de cada Participante, se assim quiser, solicitar um aumento de capital personalizado e adequado às expectativas e à realidade financeira de cada um, bastando ajustar o prêmio mensal pago. Se fosse mantido o mesmo capital, o prêmio mensal elevaria o valor, considerando o perfil senil dos Participantes da apólice.

Vale esclarecer também que, embora o seguro de vida seja contratado há vários anos, sua cobertura se dá apenas para cada período de vigência. Os prêmios mensais pagos pelos Participantes segurados destinam-se ao pagamento dos sinistros ocorridos naquele período – os que acometeram o próprio segurado ou os ocorridos com os demais segurados do grupo.

Por isso, não tendo havido sinistros do Participante segurado no período de vigência, não há que se falar em acumulação de valores para novos períodos de vigência ou restituição dos prêmios pagos para a cobertura do risco por aquele período de vigência, pois não há constituição de reserva de capital nesse produto.


EMPRÉSTIMOS

Informamos que os empréstimos concedidos pela Fachesf são regidos pela Resolução CMN 4.661/2018 do Conselho Monetário Nacional, a qual determina todas as regras sobre as aplicações realizadas pelas entidades de previdência complementar. Uma das possibilidades de aplicação encontradas para os recursos é a Operação com Participantes, na qualestá a modalidade Empréstimos.

Para essa operação, a Fundação fica obrigada a utilizar o IGP-M + meta atuarial para calcular os encargos financeiros, cumprindo o estabelecido no Regulamento da Carteira de empréstimos, Política de Investimentos da Fachesf, sendo acompanhados pelos órgãos que fiscalizam as atividades da entidade.

Na Resolução Fachesf nº01/2020 – Empréstimos sem comprovação a Participante, que rege este contrato pela data de concessão do empréstimo, consta:

1. Determinar que o saldo devedor, a cada mês, seja reajustado pelo índice equivalente à variação do IGP-M, no mês anterior, mais juros mensais de 0,48% (zero vírgula quarenta e oito por cento), incidindo sobre aquela variação.

A operação está temporariamente suspensa em decorrência da oscilação do IGP-M registrado nos últimos meses. A Diretoria Executiva da Fachesf decidiu por suspender as concessões de empréstimos aos seus participantes e estudar alternativas para voltar a viabilizar a reabertura da carteira de empréstimos.

A operação será retomada somente quando o índice voltar a valores competitivos em relação às taxas de juros dos empréstimos pós-fixados que o mercado oferece. AFachesf vem realizando estudos para voltar a oferecer aos seus Participantes esse serviço e em breve será divulgada a conclusão desse trabalho.

Existem algumas alternativas para quitação do empréstimo de forma mais eficiente, tais como:

a. Aumento da parcela – Para os participantes que possuem margem para realizar o aumento de sua parcela, é uma opção interessante, pois aumenta o poder de amortização mensal.

b. Pagamentos extra-folha – Mensalmente o Participante pode solicitar àCentral de Relacionamento boleto(s) de quaisquer valorespara realização de amortizações, além da parcela mensal já paga. Isso ajudará a diminuir os juros, pois incidirá em um montante de saldo devedor menor, bem como reduzirá o tempo para quitação.

c. No momento, algumas instituições financeiras estão praticando taxas pré-fixadas atrativas.O Participante pode simular a quitação de seu empréstimo em determinada data viaCentral de Relacionamento e tentar com a instituição financeira um recurso no mesmo valor para a quitação do empréstimo com a Fachesf. Essa alternativa ainda pode ajudar a diminuir a parcela mensal e ajustar o orçamento familiar.

O saldo de conta dos Participantes do Plano CD-Bac é impactado diretamente pela variação da cota, que dentre outras variáveis, oscila em função do desempenho do mercado financeiro e dos investimentos. Enquanto o saldo devedor dos empréstimos é remunerado por uma taxa de juros pré-definida de 0,48%a.m., corrigida pelo IGP-M, acrescidos os custos administrativos e de quitação por morte. Essa remuneração da carteira de empréstimos, no mínimo, pela Meta Atuarial, é uma obrigação legal, imposta à Fachesf, pela Resolução 4.661/2018 do Conselho Monetário Nacional.