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Fachesf publica regulamento do Plano de Gestão Administrativa

A Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social (Fachesf) adota práticas de gestão orçamentária alinhadas aos princípios da boa governança, da transparência e da responsabilidade fiduciária, em conformidade com a Resolução CNPC nº 62/2024 (art. 18, inciso I) e a Resolução Previc nº 23/2023 (art. 182-A, inciso I).

A elaboração do orçamento observa critérios técnicos e de governança, assegurando o equilíbrio, a sustentabilidade e a adequada gestão dos recursos dos Planos de Benefícios e do Plano de Gestão Administrativa (PGA). O processo é participativo, com envolvimento direto dos gestores e assessores, que assumem corresponsabilidade pelas estimativas apresentadas, fundamentadas em bases técnicas, referências históricas e justificativas consistentes.

As despesas administrativas são orçadas de forma criteriosa, restritas às necessidades essenciais das atividades da Fundação, com foco na racionalidade, na economicidade e na transparência, especialmente no âmbito do PGA.

Em razão da cisão do patrimônio dos planos de saúde, o orçamento do exercício de 2026 contempla exclusivamente eventos relacionados aos planos de previdência, não integrando mais as demonstrações orçamentárias da Fachesf a partir desse exercício.

Conforme o Estatuto da Fundação, o orçamento é proposto pela Diretoria Executiva, deliberado pelo Conselho Deliberativo e executado segundo as diretrizes aprovadas, respeitando os limites legais, as fontes de custeio previstas nos regulamentos dos planos e as definições atuariais.

A adoção de metodologia orçamentária estruturada reforça a governança, promove controle, comparabilidade entre exercícios e fortalece a confiança dos participantes, patrocinadores e órgãos de supervisão.

O Regulamento do Plano de Gestão Administrativa da Fachesf e o Orçamento Administrativo Previdencial estão disponíveis na página de Transparência.